Últimos dias para inscrição do processo seletivo de projetos para ATHIS do CAU/SE

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) torna pública a abertura de processo seletivo para escolha de projetos de Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS) a receberem patrocínio do CAU/SE no ano de 2018, mediante Edital embasado pela Resolução CAU/BR n° 94, de 07 de novembro de 2014, que regulamenta a concessão de patrocínios pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e do Edital de Chamada Pública de Apoio Institucional nº 01/2018.

Podem participar arquitetos e urbanistas registrados e em dia com suas obrigações no CAU/SE, cadastrados como pessoa física ou pessoa jurídica, com a inscrição de até três projetos por candidato em elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo para novas unidades habitacionais de interesse social ou ainda projetos de reforma e/ou ampliação para unidades habitacionais de interesse social, já construídas, baseados na Lei Federal 11.888/2008.

As atividades a serem desenvolvidas por profissionais habilitados no âmbito deste Edital devem estar de acordo com os princípios da Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008 e com o previsto no anexo I.

O valor máximo destinado ao patrocínio de projetos é o montante de R$ 30.650,00 (trinta mil e seiscentos e cinquenta reais). O período de inscrições é de 20 de Julho a 20 de Agosto de 2018.

A seleção das famílias será realizada de acordo com o artigo 2º da Lei 11.888/2008, que prevê que as famílias assistidas devem ter a renda de até três salários mínimos, o que caracteriza a família de baixa renda. A aplicação dos recursos será em área de interesse social.

Diretor Geral do CAU/SE, David Gonçalves

O diretor geral do CAU/SE, David Gonçalves ressalta que essa é a primeira vez que o conselho sergipano promove esse formato. “Mesmo atuando nesse nicho, embora a Lei da Assistência Técnica Pública e Gratuita exista em Sergipe, ainda não é colocada em prática, entretanto, o conselho tem cumprido seu papel em realizar eventos para sensibilizar o poder público, a sociedade e os profissionais da área da arquitetura e urbanismo. Nosso planejamento é que nos próximos anos busquemos parcerias com outros órgãos para viabilizar a execução desses projetos selecionados”, amplia.

Por fim Gonçalves lembra que os profissionais participantes terão que atentar às exigências da Resolução Nº 94 do CAU/BR, que prevê algumas contrapartidas, e condições necessárias para efetivação do patrocínio.

Presidente do CAU/SE, Ana Maria Farias

Para a presidente do CAU/SE, Ana Maria Farias, desde 2015 o CAU/SE vem realizando ações para entender os processos preparatórios de execução da Lei da Assistência Técnica Pública e Gratuita, Lei Federal 11.888/2008, que em 2018 completa 10 anos.

“Mas infelizmente ainda não temos o que comemorar, pois a lei ainda não foi encampada de maneira massiva em nosso país e Sergipe não é exceção. Apesar de algumas ações pontuais, consideramos uma vitória para o CAU/SE em lançar o nosso primeiro edital. Estou muito feliz. O meu maior sonho é ver um Sistema Único de Habitação de Interesse Social, do mesmo modo que existe o SUS, no qual tenhamos uma política pública que atenda às famílias que tanto necessitam. Temos um enorme déficit habitacional, espero que os arquitetos se interessem pela causa”, finaliza a presidente do CAU/SE, Ana Maria Farias.

Para ler o Edital de Chamada Pública de Apoio Institucional nº 01/2018 e seus anexos clique aqui.

Cronograma