Normativos
ELEIÇÕES 2017
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0063-08/2017
de 16/02/2017
Aprova a composição da Comissão Eleitoral Nacional para o exercício de 2017 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 122
de 23/09/2016
LEI N° 12.378
de 31/12/2010
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências.
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Legislação