CAU/SE solicita apoio de vereadores na implantação da Lei da Assistência Técnica em Engenharia e Arquitetura em Sergipe
18/04/2018 |
Fotos: Tíffany Tavares
Na manhã do dia 10, representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) e acadêmicos da área marcaram presença na Câmara Municipal de Aracaju, para protocolar proposta de implantação da Lei da Assistência Técnica Pública e Gratuita em Engenharia e Arquitetura (ATPGEA) – Lei Federal 11.888 de 24 de Dezembro de 2008.
Para marcar os 10 anos da Lei ATPGEA, o CAU/SE, o Centro de Estudos, Planejamento e Práticas Urbanas (CEPUR), coordenado por professores da UFS e o Coletivo de Subúrbio: Arquitetura em Pauta, juntos, apoiam a luta política pela promoção da Assistência Técnica Pública e Gratuita em Engenharia e Arquitetura (ATPGEA) para famílias com rendimentos de até três salários mínimos.
A presidente do CAU/SE, Ana Maria Farias, salienta que a Assistência Técnica não deve estar ligada apenas às prefeituras ou ao poder público, mas também ao arquiteto que deve ampliar o olhar para as camadas populares. “Em nossa gestão temos como principio básico garantir arquitetura urbanismo para todos. É preciso entender que todos têm direito à cidade, a condições mínimas de sobrevivência e a arquitetura e urbanismo está atrelada à qualidade de vida das pessoas. A moradia é um direito fundamental e todo ser humano tem direito a morar com o mínimo de dignidade”, defende.
Ela ainda conclama: “Nesses 10 anos não consideramos uma celebração, mas uma reinvindicação. Viemos solicitar ao poder público, as prefeituras e a essa Casa Legislativa que coloquem em prática essa lei federal”.
Em uso da tribuna livre, o conselheiro estadual, coordenador da Comissão de Políticas Públicas do CAU/SE, Fernando Antônio de Souza informou que com a implantação da Lei ATPGEA, garante-se o direito a uma cidade mais justa, humana e equilibrada, com baixos custos e numerosos benefícios tanto para o poder público, quanto para a sociedade.
“Aplicando-se a lei, significa oferecer condições de habitabilidade, mobilidade e acessibilidade urbana para a população que vive à margem das oportunidades sociais, econômicas e culturais que a cidade oferece. Assim, combate-se o déficit habitacional e promovemos a regularização fundiária de imóveis, atendendo inúmeras demandas sociais”, explica Souza, pedindo o apoio dos vereadores.
Fernando Antônio, que também é professor doutor do departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe (UFS), conta que já se passaram 10 anos da promulgação da Lei Federal 11.888/08, e 14 anos da Lei Municipal 3.169 de 26 de Janeiro de 2004. “Se implantada, nossa capital será pioneira na aplicação dessa lei, que garante a destinação de recursos dos royalties municipais, não implicando em ônus para o município”.
Manifestaram-se em público, a favor da implantação da Lei da Assistência Técnica Pública e Gratuita em Engenharia e Arquitetura e solicitaram ampliar a discussão do tema levado à Casa, os seguintes vereadores: Isac Silveira (PC do B), Elber Batalha (PSB), Iran Barbosa (PT), Lucas Aribé (PSB) Emília Correia (Patriota) e Américo de Deus (Rede).
Estiveram presentes no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, além da presidente do CAU/SE, Ana Maria Farias e do conselheiro estadual Fernando Antônio de Souza, o vice-presidente do Conselho, Marcelo Maciel, a conselheira estadual Sarah França, o diretor geral do CAU/SE, David Gonçalves, acadêmicos do curso de arquitetura e urbanismo da UFS, imprensa e representantes da sociedade civil.