NOTA DE REPÚDIO
04/07/2019 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) publica nota de repúdio em detrimento da divulgação de Edital de Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Cumbe (SE), em desacordo com o piso salarial do arquiteto urbanista. Segue abaixo:
NOTA DE REPÚDIO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), vem a público repudiar a atitude de desrespeito da prefeitura do município de Cumbe, região agreste do estado de Sergipe, em divulgar edital de concurso público para arquitetos urbanistas, entre outros, com o salário e a carga horária ofertados, em completo desacordo com o piso salarial do profissional de arquitetura e urbanismo, previsto em Lei Nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966.
As atribuições profissionais dos arquitetos urbanistas são representadas e detalhadas na Resolução Nº 21 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e são divididas em 11 (onze) campos de atuação. De acordo com a sua formação, o arquiteto urbanista está habilitado a atuar em diversas áreas pertinentes ao planejamento e execução de edificações, urbanismo e paisagismo, previstas em Lei Nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010.
O Edital foi publicado em 17 de Junho de 2019, e expõe o salário oferecido aos profissionais de arquitetura e urbanismo, no valor de R$ 1.500,00 com carga horária exigida de 40h, o que demonstra total discordância com o piso salarial previsto na Lei Nº 4.950-A/66, que de acordo com o salário mínimo nacional de 2019, no valor de R$ 998,00, determina que para 8h diárias trabalhadas, o piso salarial do arquiteto urbanista resulta no valor de R$ 8.483,00.
O arquiteto urbanista é o profissional de fundamental importância para executar projetos que trazem o desenvolvimento das cidades com mais qualidade de vida e segurança para a população.
A contratação deste profissional, legalmente habilitado e apto nos quadros das Prefeituras Municipais tem como alguns dos objetivos relevantes, aumentar a captação de recursos federais para os municípios; gerenciar de maneira racional e econômica estes recursos no planejamento e desenvolvimento das regiões; além de ampliar o nicho de mercado de trabalho da área.
Tal atitude está sendo considerada um ato de desprezo a todos os mais de 1500 arquitetos urbanistas do estado de Sergipe, registrados neste conselho. Cumpre frisar que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) demonstra total repúdio com a falta de respeito e desvalorização profissional não apenas dos arquitetos urbanistas do estado de Sergipe, mas também dos mais de 250 mil profissionais de todo o Brasil.
Aracaju, 04 de Julho de 2019