Concurso de Itabaiana: Justiça concede ao CAU/SE a suspensão do concurso até o enquadramento do piso salarial de arquiteto
21/07/2020 |
Dando continuidade nas ações de valorização profissional, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) vence ação judicial com objetivo de retificação de edital de concurso público da Prefeitura Municipal de Itabaiana, com adequação ao piso salarial exigido em lei.
Segundo a assessoria jurídica do CAU/SE, a decisão judicial favorável ao pedido do Conselho concedeu em caráter liminar, a suspensão do concurso público, até que a Prefeitura de Itabaiana retifique o edital quanto à jornada de trabalho e remuneração do cargo de arquiteto urbanista, de acordo com a lei nº 4.950-A/1966, que trata sobre a remuneração do piso salarial profissional.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) prossegue com ações de valorização profissional, esclarece que mantém a posição em favor da realização de concursos públicos nas prefeituras municipais, desde que estes atendam as exigências da Lei 4.950-A de 1966.
Para a presidente do Conselho, Ana Maria Farias, os concursos ampliam o mercado de trabalho da área da arquitetura e urbanismo em Sergipe. “Em ações como esta, cumprimos nosso papel e ressaltamos as prefeituras a necessidade do arquiteto urbanista no quadro de funcionários, com o piso salarial adequado, e a melhoria na qualidade do desenvolvimento das cidades, com profissionais adequadamente capacitados e habilitados para tais funções”, declara.
O CAU/SE tem notificado órgãos públicos a fim de que adequem seus editais para a contratação de servidores para atuarem no cargo de arquitetos urbanistas. Os profissionais podem acionar o Conselho, com o objetivo de comunicar irregularidades em editais e solicitar providências.
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Parabéns pela atuação!! Temos que ficar de olho nesses editais para que nossa profissão seja realmente valorizada!
PARABÉNS PELA ATUAÇÃO.