CAU/SE divulga síntese de ações de fiscalização da gestão 2018/2020
29/12/2020 |
Mesmo diante do período de pandemia da Covid-19, durante quase todo o ano de 2020, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) realizou ações de fiscalização em sistema de trabalho remoto, o que não impediu de executar sua função de fiscalizar o exercício das atividades profissionais da arquitetura e urbanismo.
Ao final da gestão 2018/2020, a equipe de fiscalização do CAU/SE elaborou uma síntese das ações durante o triênio, com o objetivo de esclarecer e garantir à sociedade, serviços profissionais de arquitetura e urbanismo de qualidade, com condições de segurança e bem estar à altura de suas necessidades e serem prestados por profissionais habilitados com a devida formação acadêmica e qualificação técnica, em conformidade com as disposições da legislação em vigor.
De acordo com os dados apresentados pela gerente de operações do CAU/SE, Hanna Moreira, o intuito é também orientar profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo, quanto à observância da legislação vigente.
Um exemplo de caso é o de exercício ilegal da profissão, como uma pessoa sem registro no CAU, exercendo a função de arquiteto urbanista. Neste caso, o Conselho atua com ações educativas, inclusive por meio de pesquisas por divulgações indevidas em redes sociais. Há, então, a comunicação direta com o indivíduo e estipulados prazos para retificar informações suspeitas da contravenção penal.
Confira abaixo a síntese com todos os dados das ações de fiscalização realizadas de 2018 a 2020.
Fiscalização em 2018
391 ações de fiscalização em 18 municípios, sendo:
- 328 ações de fiscalização em obras distribuídas em 20 saídas de rotina que abrangeram os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. Foram 37 obras fiscalizadas em São Cristóvão distribuídas em 2 saídas de rotina; 115 obras na Barra dos Coqueiros em sete (07) saídas e 176 obras na capital Aracaju em 11 saídas. Foram visitados cinco (05) edifícios históricos, 18 obras públicas, seis (06) loteamentos, 83 condomínios residenciais e 38 obras particulares avulsas (fora de condomínios/loteamentos);
- 32 ações de fiscalização referentes a irregularidades de empresas, através de levantamento no SICCAU, sendo 16 por ausência de responsável técnico e 16 por ausência de RRT de profissionais migrados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) como responsáveis técnicos de empresa, sem RRT vinculado;
- Ação Orientativa com Prefeituras Municipais, ofícios e contato com a gestão dos 75 municípios sergipanos. Foram gerados 11 documentos de fiscalização referentes ao retorno de prefeituras;
- 11 ações de fiscalização referentes a denúncias protocoladas abrangendo os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Frei Paulo, Barra dos Coqueiros, Itabaiana e Nossa Senhora da Glória;
- Sete (07) fiscalizações referentes a estruturas efêmeras em eventos em Aracaju;
- Duas (02) fiscalizações referentes a diligências por demanda em Aracaju;
Fiscalização em 2019
298 ações de fiscalizações em 24 municípios, sendo:
- 206 fiscalizações de rotina em obras na Grande Aracaju e no interior do Estado, sendo 15 obras fiscalizadas em São Cristóvão distribuídas em uma (01) saída de rotina; 15 obras na Barra dos Coqueiros em uma (01) saída; Sete (07) obras em Simão Dias e Carira em uma (01) saída; 14 obras em Lagarto em uma (01) saída; 59 obras em Estância em três (03) saídas; 18 obras em Itaporanga D’Ajuda em uma (01) saída e 78 obras em Itabaiana em três (03) saídas. Foram visitadas 17 obras particulares avulsas (fora de condomínios/loteamentos), 12 condomínios residenciais, seis (06) loteamentos e uma (01) obra pública;
- 41 ações de fiscalização referentes a RRT Mínimos em desconformidade a partir de auditoria no SICCAU;
- 16 documentos de fiscalização referentes a denúncias protocoladas, abrangendo fiscalizações no âmbito do exercício profissional nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Lagarto, Simão Dias, Carira e Cumbe;
- 15 documentos de fiscalização referentes ao retorno de prefeituras, a partir de Ação Orientativa em 2018, com envio de ofício e contato com as prefeituras dos 75 municípios sergipanos;
- 14 ações de fiscalização referentes a RRT Extemporâneos aprovados e sem validade por não pagamento da multa, através de levantamento no SICCAU;
- Seis (06) fiscalizações referentes a diligências por demanda, sendo quatro (04) em Aracaju, uma (01) em Nossa Senhora do Socorro e uma (01) em Itabaiana;
Fiscalização em 2020
228 ações de fiscalizações em 18 municípios, sendo:
- 85 fiscalizações de rotina no interior do estado, sendo 37 obras fiscalizadas em Itabaiana distribuídas em duas (02) saídas de rotina; 23 obras em Campo do Brito em uma (01) saída; 10 obras em Frei Paulo em uma (01) saída e 15 obras em Tobias Barreto em uma (01) saída. Foram visitadas 42 obras particulares avulsas (fora de condomínios/loteamentos), seis (06) loteamentos e dois (02) condomínios residenciais;
- Uma (01) fiscalização referente a estrutura efêmera em evento em Aracaju;
- 17 documentos de fiscalização referentes a denúncias protocoladas, abrangendo fiscalizações no âmbito do exercício profissional nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Frei Paulo e São Cristóvão;
- Seis (06) fiscalizações referentes a diligências por demanda, sendo quatro (04) em Aracaju, uma (01) em Nossa Senhora do Socorro e (uma) em Lagarto;
- Três (03) ações de fiscalização referentes a RRT Extemporâneos aprovados e sem validade por não pagamento da multa, através de levantamento no SICCAU;
- Oito (08) ações de fiscalização com egressos de curso de Arquitetura e Urbanismo em Sergipe sem Registro no CAU, a partir de pesquisa por divulgações indevidas em Redes Sociais. Foram pesquisados 107 egressos;
- Sete (07) ações de fiscalização com profissionais com Registro Interrompido/Suspenso no CAU, a partir de pesquisa por divulgações indevidas em Redes Sociais. Foram pesquisados 55 profissionais;
- 49 fiscalizações referentes à Ação Orientativa com empresas com cadastro desatualizado no CAU;
- 23 fiscalizações referentes à Ação Orientativa com empresas para regularização de ausência de responsável técnico;
- 16 fiscalizações referentes à Ação Orientativa com profissionais responsáveis técnicos de empresas para regularização de RRTs vinculados e/ou RRTs Cargo ou Função;
- Três (03) fiscalizações referentes a Ação Orientativa com profissionais que são responsáveis técnicos e sócios das empresas para regularização do RRT Cargo ou Função;
- 10 fiscalizações referentes à Ação Orientativa com profissionais migrados do CREA como responsáveis técnicos de empresa, sem nenhum RRT vinculado, para elaboração do devido RRT Derivado de Cargo e Função;
Ainda segundo a gerente de operações do CAU/SE, Hanna Moreira, a equipe da instituição executou as ações da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, prioritariamente por meio de módulos avançados operados dentro do Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), utilizando-se de base georreferenciada de apoio à fiscalização, assim como por outros meios digitais, conforme estabelecido na Resolução CAU/BR nº 22/2012.