CAU/SE manifesta-se contrário à desocupação da comunidade pesqueira da Prainha

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) está atento à situação da comunidade pesqueira da Prainha, localizada no Bairro Industrial, zona Norte de Aracaju.

Há cerca de um mês as famílias receberam uma Ordem de Desocupação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) que dá, até domingo, 20/06, o prazo para que as famílias saiam da área.

A comunidade é formada, de acordo com o Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), por famílias de baixa renda, que vivem ali há cerca de 40 anos, e, cujo sustento está relacionado com a pesca do peixe e marisco do Rio Sergipe.

Com intuito de evitar as drásticas consequências dessa ação, o CAU/SE notificou os órgãos envolvidos: a SPU/SE, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Secretaria de Inclusão e Assistência Social do Estado, com objetivo de requerer informações, criar pontes e contribuir para encontrar alternativas seguras e, assim evitar a desocupação forçada, considerando atual momento de crise sanitária causada pela pandemia COVID-19. Essa ação vulnerabilizaria ainda mais as famílias que já se encontram em grande dificuldade.

O alerta para este caso se potencializa ao lembrarmos da reintegração de posse violenta contra as famílias da Ocupação João Mulungu, do Movimento de Luta nos Bairros (MLB), ação que descumpriu uma série de direitos de proteção, no dia 23 de maio deste ano.

Ambas ações de desocupação ocorrem no período em que foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para o Senado a PL 827/2020, projeto de lei que prevê a suspensão de despejos até o fim de 2021, assim como a recente decisão liminar do Superior Tribunal Federal (STF), a favor da Campanha Despejo Zero, a fim de evitar remoções e desocupações que violem o direito à moradia, com especial a atenção que o momento de pandemia requer.

Atualização em 17/06/21.

A Superintendência do Patrimônio da União de Sergipe (SPU/SE) suspendeu provisoriamente a ordem de despejo na comunidade da Prainha, localizada no Bairro Industrial, zona Norte de Aracaju, nessa quarta-feira, 16.

Há cerca de 40 anos, pessoas da comunidade movimentam a economia e cultura, através da pesca e artesanato. Vários movimentos, coletivos, moradores, entidades religiosas e sociais se mobilizaram em torno da luta e permanência da comunidade na região.