Normativos

ELEIÇÕES 2017

LEGISLAÇÃO RELACIONADA

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0063-08/2017
De 16/02/2017
Aprova a composição da Comissão Eleitoral Nacional para o exercício de 2017 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N° 122
De 23/09/2016
Aprova o Regulamento Eleitoral para as Eleições de Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes de Conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades da Federação (CAU/UF) e dá outras providências.

LEI N° 12.378
De 31/12/2010
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências.

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