ABNT garante que obras em apartamentos ou casas vão precisar de arquiteto ou engenheiro

Proprietários de residências e pedreiros não podem mais reformar sem a participação de um arquiteto ou engenheiro

Reformas estruturais incluem troca de piso, tomadas, torneiras ou instalação de gás. Apenas obras básicas, como pintura, estão liberadas. Quem não seguir as normas técnicas poderá ser responsabilizado, caso aconteça algum problema. Quem for reformar casa ou apartamento a partir de hoje, 18 de abril, terá de seguir novas regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Entraram em vigor orientações sobre esse tipo de obra. A principal novidade é que todas as reformas deverão passar pelas mãos de um arquiteto ou engenheiro. Isso vale para imóveis residenciais, comerciais, sejam eles antigos ou novos, tanto para área interna quanto para área externa.

Karinne Santiago, presidente do CAU/SE

O objetivo de tudo isso? Garantir a segurança do morador, dos funcionários que trabalharão na reforma e dos vizinhos. “É mais uma ótima oportunidade de trabalho para nós, arquitetos. As pessoas acham que podem construir e reformar de qualquer jeito, sem a participação de um especialista. É errado obras serem feitas sem critério algum, o risco de acidentes é grande”, diz a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe, Karinne Santiago.

Essas novas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) começaram a ser discutidas logo após um grande desabamento que ocorreu no Rio de Janeiro, em um edifício, que estava em reforma. Esse prédio caiu, derrubou mais outros dois e 17 pessoas perderam a vida neste acidente.

Cristiano Pacheco, diretor do CAU/SE

Cristiano Pacheco, diretor do CAU/SE, alerta que esta norma não tem força de lei, já que o proprietário de um imóvel ou o morador não será multado por desrespeitá-la. “Porém, se a reforma provocar algum tipo de acidente, como por exemplo, uma parede cair e alguém se ferir, o não cumprimento das regras pode ser considerado um ato sério e o responsável terá que responder pela ação irresponsável judicialmente”, declara.

A presidente do CAU/SE, Karinne Santiago, disse ainda que as regras visam de certa forma fiscalizar o andamento de uma obra ou reforma em todo o seu processo. “Com isso, sem a apresentação de esboço de um projeto ao responsável de um condomínio, por exemplo, nada de obra. Isso vai garantir uma transparência maior durante a reforma, já que o responsável pelo espaço ficará sabendo de tudo que será feito”, explica.

Veja uma reportagem veiculada pelo Jornal Nacional sobre o assunto:

Reportagem do Jornal Nacional explica sobre a nova norma.