Artigo: Dossiê do Patrimônio Cultural Praça São Francisco – SE

Praça São Francisco. São Cristóvão-SE.Foto: Gilton Rosas

Por: Viviane Oliveira de Jesus*

A Praça São Francisco foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade em 1º agosto de 2010, na 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), realizada em Brasília. Considerada referência arquitetônica e urbana da colonização colonial Américo-Hispânica, São Cristóvão foi fundada em 1590 e elevada a categoria de cidade em 1823 sendo testemunho da permanência da Ordem Religiosa Franciscana e das Irmandades consorciadas na Colônia Portuguesa no Brasil.

Durante a invasão holandesa de 1630 a 1654, São Cristóvão foi destruída e somente após a saída dos holandeses teve sua formação urbana definida. O processo de urbanização é caracterizado pela presença dos edifícios religiosos, marcos delimitadores do perímetro urbano que define como Conjunto Arquitetônico, Urbano e Paisagístico a Cidade de São Cristóvão, inscrito no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico em 1967 como patrimônio nacional.

De acordo com o Dossiê enviado a UNESCO, disponível no site do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Praça São Francisco é resultado das influências da formação de núcleos urbanos da colonização espanhola e portuguesa, durante o período o qual Portugal e Espanha estiveram unidos sobre única coroa nos reinados de Felipe II e Felipe III, entre 1580 e 1640.

Conjunto São Francisco. Foto: Gilton Rosas

O conjunto da Praça São Francisco compreende um quadrilátero com quatro vias principais e secundárias convergindo para os quatro vértices, características da Praça Maior de uma cidade, compreendendo suas relações de comprimento e largura ajustados ao preconizado na Lei IX das Ordenações Filipinas, tornando-a singular.

O conjunto arquitetônico localizado na praça é de grande destaque para todo o perímetro tombado pelo Iphan além de manter as características originais preservadas contribuindo para registro arquitetônico, urbanístico e histórico da formação da cidade. O conjunto franciscano, exemplo do Barroco Nacional, é de grande destaque para o conjunto, com a Igreja de São Francisco, o Convento de Santa Cruz e a Capela de Ordem Terceira (atual Museu de Arte Sacra). Ainda nesse espaço arquitetural está localizada a antiga Santa Casa de Misericórdia, o Palácio Provincial (atual Museu Histórico de Sergipe), antiga Ouvidoria (atual Casa do Patrimônio do Iphan) e o conjunto de casarios colonial.

Além do conjunto arquitetônico e urbanístico, outro destaque é o valor e permanência histórica da Praça São Francisco como local de manifestações culturais tradicionais e populares. A representatividade religiosa e civil consolida a estrutura espacial e marca como referência urbana para tais expressões culturais material e imaterial.

O reconhecimento e consagração da Praça São Francisco como Patrimônio Cultural da Humanidade certifica a significância cultural do bem patrimonial. Destacam-se algumas especificidades que fortalece a chancela adquirida: o testemunho único e excepcional da formação de uma cidade colonial no Brasil que permanece íntegra e com qualidades arquitetônicas e urbanísticas; a unidade arquitetônica e a integridade estético-visual, harmonia e autenticidade; os valores culturais, de memória e de história do período colonial brasileiro e; o registro das modificações ao longo do tempo caracterizando sua paisagem.

A Praça São Francisco além de outros bens culturais inseridos na Lista do Patrimônio Mundial são regidos por uma convenção internacional para proteção, cooperação e assistência que garante a integridade e longevidade do bem cultural. No início do século XX protegia-se em face a guerra, mas com o surgimento da UNESCO o conceito e ideia de preservação foi ampliado e outros fatores de risco são levados em consideração, como ações destrutivas do meio ambiente, crescimento desordenado, ameaças ao entorno, catástrofes naturais e precauções e fluxos de turistas.

É papel do arquiteto e urbanista, enquanto cidadão e gestor, a importância do conhecimento técnico aplicado ao planejamento, desenvolvimento e preservação dos sítios históricos dado a importância que representam para toda a humanidade. Preservar não apenas para as gerações futuras mas, preservar para o hoje, para a permanência dos valores culturais e históricos, preservar em respeito aos fatos e acontecimentos ao longo dos séculos, preservar pela relação que o homem tem com os antepassados e pelas tradições.

*Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Tiradentes (2004) e é Especialista em Conservação e Restauração pela Universidade Federal da Bahia (2006). Exerceu cargo de Chefe de Divisão Técnica da Superintendência em Alagoas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (2009). Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Projeto Arquitetônico, Urbanístico, Conservação e Restauração de Monumentos e Cidades Históricas e trabalhos em Educação Patrimonial. Professora Curso de Arquitetura e Urbanismo (desde 2012) da Universidade Tiradentes.