CAU/BR discute homologação do Código de Ética e vagas para concurso nacional

O Código de Ética e Disciplina do CAU/BR será homologado na próxima Reunião Plenária do Conselho, que acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 5 e 6 de setembro. O texto final já passou pelas revisões gramatical e jurídica e será apresentando aos conselheiros. Após a homologação, a resolução será publicada no Diário Oficial da União, quando passa a valer efetivamente. A Reunião Plenária, que acontece em Brasília, terá transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR, a partir das 9h desta quinta-feira.

Entre as responsabilidades que arquitetos e urbanistas terão que observar, alguns exemplos são:

O profissional fica impedido de solicitar ou receber quaisquer honorários, remunerações, comissões, gratificações, vantagens, retribuições ou presentes de qualquer tipo. Essa regra visa acabar com a prática da “reserva técnica”, espécie de comissão ou propina para indicar fornecedores e produtos específicos para um projeto.

Arquitetos e urbanistas devem considerar o impacto social e ambiental de suas atividades profissionais na execução de obras sob sua responsabilidade e respeitar os valores e a herança natural e cultural da comunidade onde esteja prestando serviços.

Todo compromisso profissional na área de Arquitetura e Urbanismo fica condicionado à formulação e apresentação de proposta técnica que inclua com detalhe os produtos técnicos a serem produzidos, sua natureza e âmbito, etapas, prazos, a remuneração requerida e sua forma.

Arquitetos e urbanistas que trabalham em órgãos públicos não podem atuar como parte interessada nos processos que tramitam pelo órgão, nem exercer influência para favorecer ou indicar terceiros para resolver eventuais dificuldades.

As denúncias de infrações éticas deverão ser encaminhadas aos CAU/UF. As sanções aplicáveis (advertência, multa, suspensão ou cancelamento do registro profissional) serão definidas em uma nova resolução que deverá ser aprovada nos próximos 60 dias pelo Plenário do CAU/BR.

SELEÇÃO

Outro tema que será debatido na 22ª Reunião Plenária do CAU/BR é o concurso público nacional para seleção de funcionários. Na sessão, os conselheiros vão revisar e discutir a estrutura organizacional e o quadro funcional do CAU/BR, para definir quantas vagas – e de que tipo – serão disponibilizadas.

O concurso vai abranger não apenas as vagas destinadas ao CAU/BR, mas também aos CAU/UF, que estão aprovando suas próprias estruturas e quadros de funcionários. Em breve, será publicado um único edital com as vagas previstas para o CAU/BR e mais 20 CAU/UF.

Os outros sete CAU estaduais vão também realizar concursos próprios para montar seu quadro definitivo de funcionários, a partir de processos independentes.