CAU/SE e Ministério Público do Estado firmam Termo de Cooperação Técnica

Alessandra Cavalcanti

Arquitetos e urbanistas foram recebidos na sede do MPE (Foto: Mirailton Oliveira)

O mês de julho começou trazendo uma boa notícia para os arquitetos e urbanistas sergipanos. Isso porque, na última segunda-feira, dia 1º, foi firmado um Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) e o Ministério Público Estadual (MPE).

 Segundo o que foi pactuado, o CAU/SE auxiliará o MPE na fundamentação das perícias que estiverem voltadas à Arquitetura e Urbanismo sergipano, trabalhando na emissão de laudos e/ou relatórios das ações demandadas pelo Ministério. O Conselho também estará solicitando intervenções daquele órgão fiscalizador nos casos necessários, além de disponibilizar técnicos da área para ministrar palestras de divulgação, orientação e treinamento sobre o uso devido do solo urbano, regularização e adequação das edificações no meio ambiente.

“Sem dúvida, a parceria que está sendo firmada hoje é um fato inédito não somente para o Estado de Sergipe, como também para muitos outros da nossa Federação. Esse pioneirismo vai dar certo porque aumentará a credibilidade dos órgãos envolvidos e trará grandes benefícios para a sociedade”, destacou a presidente em exercício do CAU/SE, Karinne Santiago.

Abnegação e compromisso

O procurador-geral de Justiça, Orlando Rochadel, que conduziu toda a solenidade de assinatura do termo, ressaltou a sua satisfação em saber que o CAU/SE, independentemente de obrigações impostas pela lei, abraça as causas sociais. “Isso é sinal de vocação, abnegação e compromisso”, disse.

Já a gerente de fiscalização do CAU/SE, arquiteta Luíza Félix, informou que, por intermédio deste departamento, o Conselho vem atuando, prioritariamente, de forma educativa e preventiva, porém buscando a eficiência de suas ações.

“Com o objetivo de contribuir para a valorização do arquiteto e urbanista em nosso Estado, o CAU/SE já trabalha na oficialização dos órgãos públicos e prefeituras dos municípios sergipanos. Nesse processo, solicitamos informações necessárias ao mapeamento da inserção desse profissional em todo o Estado, sem deixar de fiscalizar sua atuação habilitada e dentro dos parâmetros legais em vigência”, evidencia Luíza Félix.

Exercício ilegal da profissão

Destaque-se, também, que outra ação do departamento de Fiscalização do CAU/SE tem sido a convocação de leigos denunciados por exercício ilegal da profissão a comparecerem ao Conselho para esclarecimentos.

“Nessa ocasião, tem sido explicado o que vem a ser essa prática ilegal, além do uso indevido da designação ‘Arquitetura e Urbanismo’, quais as implicações para essa prática, inclusive no âmbito jurídico, e as soluções possíveis para a regularização desse ilícito”, acrescenta Luíza.

Durante a solenidade, os arquitetos Rui Carvalho de Almeida e Aline Côrtes, respectivamente conselheiros do CAU/SE, e a assessora jurídica da casa, Wanicélia Gonçalves, estiveram presentes.

Também participaram os promotores de Justiça José Rony Silva Almeida, secretário geral do MPE; Eduardo Franklin, assessor da Procuradoria-Geral de Justiça; Berenice Melo, diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos; Allana Rachel Monteiro, diretora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do São Francisco e às Nascentes; Carlos Henrique Siqueira, promotor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, e Adriana Ribeiro, promotora de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo e do Patrimônio Histórico.