CAU/SE participa de criação de nova Resolução do CAU/BR

Conselheiro Cristiano Pacheco teve contribuição fundamental em relação aos dados da Comissão Nacional de Ética e Disciplina (CED)

O CAU/BR publicou a Resolução Nº 73 que altera a Resolução de nº 34, de 2012, publicada do DOU de 25 de setembro de 2012, Edição 186, Seção I, que dispõe sobre  a instrução e julgamento de processos relacionados a faltas ético-disciplinares cometidas a partir da vigência da Lei nº 12.378, de 2010 e dá outras providências. A reformulação da redação dos artigos 6, 7, 10, 29, 35, 39 e 41, bem como a inclusão de novos parágrafos em alguns deles e a alteração dos títulos dos Capítulos IV e X da RES. nº34 se deu em caráter de urgência, uma vez que a CED-CAU/BR recebia muitas dúvidas e críticas às questões tratadas nesses artigos, deixando lento o trâmite dos processos ético-disciplinares nos Estados. Os problemas relativos ao prazo de análise no âmbito das CED-CAU/UF e CAU/BR bem como outros quanto ao entendimento dos termos admissibilidade e catação das denúncias foram apresentados e debatidos pelos representantes dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Parabíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Rio de Janeiro e Sergipe que estiveram presentes à 23ª reunião da CED-CAU/BR realizada nos dias 19 e 20 de dezembro de 2013, em Brasília.

Naquela reunião também se discutiu o escopo do fluxo de processos ético-disciplinares elaborado pelo corpo técnico do SICCAU que apontava problemas no entendimento dos prazos da resolução concatenados com a organização administrativa dos CAU/UF.

Reconhecendo a necessidade de promover urgentemente as alterações reclamadas, a CED-CAU/BR pautou extraordinariamente a alteração da Resolução Nº 34 na reunião subsequente que contou com a participação e contribuições dos conselheiros estaduais visitantes de Minas Gerais e Sergipe, e do Presidente em exercício do CAU/BA. O CAU/GO enviou contribuições formalizadas aos artigos para os quais já havia se manifestado na reunião em dezembro de 2013.

Karinne Santiago: “Aos poucos estamos ajudando a contar a história do CAU”

A presidente do CAU/SE, Karinne Santiago, parabenizou o Conselheiro Cristiano Pacheco, pela importante contribuição e empenho dados à Comissão Nacional de Ética e Disciplina (CED). “Aos poucos estamos ajudando a contar a história do CAU”, diz.