CAU/SE pede apoio a parlamentares sergipanos contra aprovação da MP 630/13

Senador Valadares: “Aprovação do Regime Diferenciado de Contratação é altamente perigosa para o país”

Deputado federal Valadares Filho e senador Valadares recebem documentos do CAU/SE que explicam o caos que irá acontecer no país se a MP 630 for aprovada no Senado.

Na manhã desta segunda-feira, dia 12 de maio, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) esteve reunido com o senador Antônio Carlos Valadares e o deputado federal Valadares Filho, ambos do PSB-SE, solicitando apoio aos parlamentares sergipanos contra a aprovação da Medida Provisória 630/13 que expande o Regime Diferenciado de Contratação de Obras Públicas (RDC) para todos os tipos de licitações e contratos de engenharia e arquitetura – tanto de obras quanto de serviços – em todas as esferas administrativas. Durante a reunião, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) elogiou a iniciativa dos conselheiros sergipanos por lutar contra algo que, se aprovado, será um retrocesso, indo na contramão da revisão da Lei 8.666/93 que exige que a licitação de obras públicas se dê somente a partir de projetos completos. De acordo com o senador Valadares, “a aprovação do Regime Diferenciado de Contratação vai ser altamente perigosa para o país. Iremos estudar todo o caso e vamos nos pronunciar contrário a esta MP, apresentando destaque no senado”, diz.

O texto atualmente em análise, já aprovado pela Câmara, prevê o uso indiscriminado do RDC para a realização de qualquer obra pública, da União, dos Estados e dos municípios.  A alteração foi feita pela relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffmann, durante a discussão do assunto em Comissão Mista do Congresso.  Hoje o RDC é utilizado para obras da Copa, das Olimpíadas e do PAC, de responsabilidade da União. Segundo o deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), “se a RDC for aprovada, poderá não haver transparências nas contas públicas. Votamos contra a MP 630 na Câmara dos Deputados e iremos nos reunir com nossa bancada esta semana em Brasília para discutir mais o assunto”, declara.

A presidente do CAU/SE, Karinne Santiago, falou aos parlamentares sergipanos da importância em garantir projetos arquitetônicos de qualidade em grandes obras espalhadas pelo país e a não aprovação da MP 630 pelos senadores será de fundamental importância para o bem-estar e até segurança do povo brasileiro. Segunda ela, “a ampliação do RDC permite a contratação integrada das obras públicas, o que deixa por conta das empreiteiras a incumbência de projetar, construir, fazer os testes e demais operações necessárias e suficientes para a entrega da obra. Ou seja: a contratação da obra é feita antes de existir projeto”.

Deputado federal Valadares Filho (camisa azul) e o senador Valadares (chapéu) comprometem-se em apoiar luta dos Arquitetos e Urbanistas sergipanos.

O diretor Geral do CAU/SE, Cristiano Pacheco, explicou aos parlamentares de Sergipe que a MP 630 está dando um “tiro” na Lei 8.666/93. “A MP 630/13 compromete o dever do Estado de planejar as áreas públicas de nossas cidades, transferindo-o para as empreiteiras. O governo argumenta que o RDC agiliza as construções, no entanto, a experiência na prática não comprova a eficiência e eficácia desse instrumento. Basta vermos o que vem acontecendo com as obras da Copa do Mundo, os constantes atrasos, erros arquitetônicos e nas previsões orçamentárias são a prova disso. Um exemplo está no estádio de futebol Mané Garrincha, em Brasília, onde o Tribunal de Contas do DF apontou em março de 2014,  novos dados sobre as obras da “arena mais cara da Copa concebido com a premissa de custar R$ 700 milhões, seu valor já chegou a R$ 1,4 bilhão” , finaliza.