Entra em vigor norma da ABNT sobre acessibilidade em edificações revisada
15/10/2015 |
Norma abrange também mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
A partir do dia 11 de outubro, entrou em vigor a revisão 2015 da NBR 9050 – “Acessibilidade a Edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Após três anos de processo de revisão, as novas orientações têm o objetivo de melhorar o acesso e o uso de espaços e mobiliários pelas pessoas portadoras de deficiência.
A Norma tem força de Lei por estar citada em Leis Federais e Municipais. Portanto, sua aplicação é obrigatória em projetos de arquitetura.
A NBR 9050 traz o detalhamento de questões como: área de circulação e manobra, mobiliários na rota acessível, altura para comandos e controles, sinalização de degraus, pisos, rampas e rotas de fuga, entre muitas outras.
Conheça algumas mudanças:
- Comunicação e sinalização
Na versão anterior, o piso tátil era mencionado mas não havia detalhamento sobre esse importante recurso utilizado pelas pessoas com deficiência visual. Na versão revisada, esse item recebeu especificações como sendo de alerta ou orientação, determinando diferenciação entre relevo e rugosidade. Também a localização do piso tátil, que deve ser aplicado no início ou final de rampa, rebaixamento de guia e beiradas de plataformas, entre outras localidades, foi detalhada.
Outra mudança observada no aspecto da comunicação e sinalização é a aplicação de pictogramas, enfatizando a sinalização visual. Também a sinalização tátil recebe destaque pela utilização de caracteres em relevo e na versão em braile.
- Inclinação de rampas
Antes, era permitida em até 10%, agora a norma estabelece até 8% de inclinação, mesmo índice estabelecido em normas de países da Europa e também nos Estados Unidos.
- Sanitários
Também os sanitários foram otimizados. A mudança ocorre no espaço livre entre o vaso sanitário e a abertura da porta, que deve ser de, no mínimo, 0,60 m, para evitar que a abertura da porta seja impedida pela peça sanitária. As barras de apoio em frente a pia passam a ser item obrigatório para um sanitário acessível.
O conteúdo completo da NBR 9050 está disponível para consulta gratuita aqui.
*Com informações da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e CAU/SP