Fiscalização: Saiba todas as ações que o CAUSE está realizando em 2020
11/08/2020 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) segue, mesmo em período de pandemia do novo coronavírus, realizando ações de fiscalização em sistema de trabalho remoto.
Vale ressaltar que a função do CAU é fiscalizar o exercício das atividades profissionais de Arquitetura e Urbanismo, com o objetivo de garantir à sociedade, serviços de qualidade, com condições de segurança e bem estar à altura de suas necessidades e serem prestados por profissionais habilitados com a devida formação acadêmica e qualificação técnica, em conformidade com as disposições da legislação em vigor. Além disso, orientar profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo quanto a observância da legislação vigente.
De acordo com a gerente de operações do CAU/SE, Hanna Moreira, a equipe da instituição vem executando a fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, prioritariamente por meio de módulos avançados operados dentro do Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), utilizando-se de base georreferenciada de apoio à fiscalização, assim como por outros meios digitais, conforme estabelecido na Resolução CAU/BR nº 22/2012.
“Diante da situação atual da pandemia de Covid-19 e em atendimento aos decretos governamentais e deliberações do CAU/BR e CAU/SE, as nossas ações de fiscalizações in loco feitas por agente de fiscalização foram reduzidas, sendo realizadas quando esgotados outros meios de solução”, completa.
Frentes de trabalho
A gerente explica que as ações de fiscalização são divididas em três tipos: rotina, denúncia e diligência. “As ações de rotina são estruturadas pelo setor em diversas frentes como RRTs, profissionais, egressos, empresas e obras. As denúncias são formalizadas por pessoa física ou jurídica através do SICCAU ou outros meios e as diligências demandadas internamente”, diz.
“No ano de 2020, até o mês de julho, foram realizadas 172 ações de fiscalização, sendo 90% de rotina, 6% provenientes de denúncias e 4% de diligências”, detalha a funcionária Hanna Moreira.
Período de Pandemia
Saiba as atividades que o setor de fiscalização do CAU/SE vem realizando neste período de quarentena da pandemia do novo coronavírus:
Ações de fiscalização orientativa com profissionais para regularização de RRTs: Subdividem-se em cinco grupos:
- RRT Extemporâneo aprovado e sem pagamento da multa devida;
- RRT Derivado de Cargo ou Função devido por profissional migrado do CREA como responsável técnico de empresa, sem RRT vinculado;
- RRT Cargo ou Função baixado indevidamente pelo profissional responsável técnico;
- RRT sem baixa, vinculado à empresa, por profissional já baixado do cargo ou função de responsável técnico;
- RRT sem baixa, vinculado à empresa baixada junto à Receita Federal;
Ação de fiscalização orientativa com profissionais Arquitetos e Urbanistas com registro interrompido ou suspenso no CAU:
- Foram conferidos 100% dos profissionais suspensos por registro provisório vencido, sendo identificado em 29% uso do título e/ou divulgação em redes sociais demandando regularização através da reativação do registro no CAU.
- Também, foram conferidos até o momento 29% dos profissionais com registro interrompido, com emissão de documentos de fiscalização relativos a 12% destes profissionais por estarem com registro interrompido fazendo uso do título e/ou divulgação em redes sociais para regularização através da reativação do registro no CAU;
Ação de fiscalização orientativa com egressos de curso de Arquitetura e Urbanismo em Sergipe.
- A ação abrange os egressos constantes em listas disponibilizadas pelas IES, sendo considerados regulares nesta ação os profissionais registrados (86%) e os egressos sem registro em que não foi identificado indício de infração (13%).
- Foram gerados documentos de fiscalização relativos a egressos com uso do título e/ou divulgação em redes sociais para regularização através do registro no CAU, destes, 38% já solicitaram registro após a fiscalização;
Levantamento Cadastral:
- Foi realizado levantamento cadastral com 100% do total de empresas registradas no CAU/SE, sendo conferidas até o momento quanto a irregularidades 36% e, destas empresas, foram necessárias ações de fiscalização orientativa com 34% para regularização de ausência de responsável técnico e cadastro desatualizado no CAU;
Fiscalização de Rotina:
- Foram realizadas 85 fiscalização de rotina em obras nos meses de janeiro a março;
- Denúncias
- Atendimento de denúncias relativas a infrações ao exercício profissional e realização de diligências diversas.
Como a sociedade pode auxiliar na fiscalização do CAU/SE?
A gerente de operações`Hanna Oliveira acrescenta que a sociedade também pode auxiliar no processo de fiscalização do CAU/SE. Mas de que forma?
- Ao buscar um profissional para planejar e executar sua obra de construção ou reforma, consultar a plataforma “Ache um Arquiteto” https://acheumarquiteto.caubr.gov.br/ e contratar apenas profissionais habilitados.
- Ao exigir o RRT o contratante protege a si e à sociedade. Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) relativo ao exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, em todas as suas atividades, atribuições e campos de atuação, é considerado não apenas como um dever, mas, sobretudo um direito dos arquitetos e urbanistas e uma proteção à sociedade.
- Também é possível cadastrar denúncia em https://servicos.caubr.gov.br.