Presidente do CAU/SE participa de ato público contra medida provisória

Um grupo de cerca de cem arquitetos, urbanistas, engenheiros e estudantes de arquitetura realizaram ato em Brasília.

As instituições que representam os projetistas de todo o país, além de entidades estudantis, promoveram na última quarta-feira, dia 02 de abril, em Brasília, uma grande manifestação a favor da arquitetura e contra a Medida Provisória 630/13 que amplia os poderes do polêmico Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O ato aconteceu em frente ao Anexo II, da Câmara dos Deputados. Os manifestantes utilizaram máscaras de Oscar Niemeyer e Lúcia Costa para lembrar a importância da arquitetura de qualidade na construção das cidades brasileiras.

Karinne Santiago: presidente do CAU-SE participa de manifestação contra o RDC em Brasília.

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe, karinne Santiago, esteve na luta com cerca de cem arquitetos, urbanistas, engenheiros e estudantes de arquitetura. A manifestação foi contra a MP 630/13 que amplia o uso do RDC para todas as obras públicas das esferas administrativas. Hoje é utilizado para grandes obras emergenciais, a exemplo de aeroportos, os estádios da Copa, as Olimpíadas, o PAC e o SUS, mas só na esfera federal. Para Santiago, o RDC beneficia às grandes empreiteiras e construtoras espalhadas pelo país que executam obras nas grandes cidades brasileiras. A realização das obras sem um devido planejamento é um grande desastre e vai na contramão da responsabilidade de obras com qualidade”, diz.  Leia aqui o documento As Obras Públicas e o Direito à Cidade, que resume a posição das organizações de Arquitetura e Engenharia.

Aprovada por Comissão Mista do Congresso em 25 de março, a MP 630/13 tem prazo até dia 3 de abril para ser votada pelos parlamentares. A medida sacramenta a dispensa de “projeto completo” nas licitações de obras e serviços de Engenharia, e amplia o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todos os empreendimentos contratados pela União, estados e municípios. Na prática, isso permite que as licitações sejam feitas sem projetos completos, ficando por conta dos empreiteiros o pacote que envolve projeto executivo, obras, testes e demais operações inerentes ao empreendimento. Trata-se da chamada “contratação integrada”.

Presidente da IAB, Sérgio Magalhães

O presidente do IAB, Sérgio Magalhães, destaca a importância de se licitar obras apenas com o projeto completo. “É através do projeto executivo completo que se especifica as necessidades, a volumetria, a infraestrutura, os materiais e os outros componentes que servirão, inclusive, de parâmetros para os orçamentos”, afirma ele.

Da esquerda: Presidente Luciano Lima Guimarães (CAU/CE), Osvaldo Abrão de Souza (CAU/MS), Karinne Santiago (CAU/SE), e o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)

O RDC foi criado pela Lei 12.462/2011 para agilizar as obras de melhoria dos aeroportos, mas aos poucos foi se estendendo para as obras da Copa, da Olimpíada, do PAC, do SUS, de portos e de armazéns de alimentos, todas de responsabilidade da União. O texto original da MP 630/13 previa a ampliação do uso da RDC apenas para construções do sistema penal e unidades socioeducativas, mas o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), ex-ministra da Casa Civil, ampliou o uso do instrumento para todo tipo de obra em todas as esferas.

Presidente do CAU/SE, Karinne Santiago, é recebida na presidência da Câmara dos Deputados com demais arquitetos e presidentes dos CAU/UF