Inscrições para oficina de valorização profissional se estendem até dia 25 de outubro

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) está dando início ao ciclo de oficinas de valorização profissional voltado exclusivamente para os profissionais da área regulares com o Conselho.

A primeira oficina será realizada no dia 5 de novembro próximo, com o tema “Exclusividade e responsabilidade profissional”, nos turnos da manhã e da tarde. As inscrições serão realizadas no período de 11 a 25 de outubro, ao custo de uma lata de leite em pó (400g), que deverá ser entregue no ato credenciamento. As latas de leite serão doadas a uma instituição de caridade.

O evento acontecerá no auditório da Artline, localizado à rua Dr. Gutemberg Chagas, 280 – DIA – Aracaju/SE. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail eventos@cause.org.br e pelos fones do CAU/SE: (79) 3255-1503 e 3211-4146.

Clique abaixo e obtenha a FICHA DE INSCRIÇÃO

INSCREVA-SE

Programação

07:30 – Credenciamento

8h – Abertura

08:30: “Podemos atuar sem o CAU. Não, não podemos. Por quê?” – Andréa Noronha (advogada e diretora geral do CAU/BA).

Temáticas que serão abordadas:

1. O que vem a ser natureza jurídica? Pensando em conjunto.

2. Conselhos de fiscalização – evolução doutrinária dos conceitos.

3. O que significa existir enquanto autarquia?

4. Quais os recortes das atividades?

5. Polícia administrativa? Para que serve? Qual a natureza?

    Podemos ser presos? Natureza das responsabilidades.

6. Diferenciações jurídicas necessárias: Associações X Sindicatos X Institutos.

7. Conformando a missão institucional do CAU com a efetivação das atividades?

8. Refletindo a fiscalização profissional – Formal ou material? Arrecadatória ou qualificada?

9. Diferenciando os marcos legais. Conhecendo a natureza dos atos regulamentares, força e efeitos.

10. Criando soluções. Dinâmica de fixação.

11. Troca de ideias. Debates, Discussões e Dúvidas.

12h – Intervalo para almoço.

14h – “Entendendo o SICCAU” – arquiteta e urbanista Flávia Saldanha (gerente técnica do CAU/SE) e Rodrigo Souza (estagiário do CAU/SE).

Temáticas que serão abordadas:

1. O que é e para que serve o SICCAU?

2. Registro de Responsabilidade Técnica – RRT:

            2.1 – Obrigatoriedade do RRT;

            2.2 – Modalidades de RRT;

            2.3 – Formas de Registro;

            2.4 – Participação;

            2.5 – Atividades Contratadas;

            2.6 – Dados do Contrato;

            2.7 – Solicitando Baixa ou Cancelamento.

3. Certidões

            3.1 – Certidão de Registro e Quitação;

            3.2 – Certidão de Acervo Técnico – CAT;

            3.3 – Certidão de Acervo Técnico com Atestado – CAT – A.

4. Protocolos:

            4.1 – Cadastro;

            4.2 – Fiscalização.

5. Solicitação de ressarcimento

6. Troca de ideias. Debates, Discussões e Dúvidas.

16h – “Ações do CAU/SE” – arquiteto e urbanista Cristiano Pacheco (diretor geral e coordenador de Exercício Profissional do CAU/SE) e arquiteta e urbanista Luíza Félix (gerente de Fiscalização do CAU/SE).

18h – Encerramento.