Inscrições para oficina de valorização profissional se estendem até dia 25 de outubro
11/10/2013 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) está dando início ao ciclo de oficinas de valorização profissional voltado exclusivamente para os profissionais da área regulares com o Conselho.
A primeira oficina será realizada no dia 5 de novembro próximo, com o tema “Exclusividade e responsabilidade profissional”, nos turnos da manhã e da tarde. As inscrições serão realizadas no período de 11 a 25 de outubro, ao custo de uma lata de leite em pó (400g), que deverá ser entregue no ato credenciamento. As latas de leite serão doadas a uma instituição de caridade.
O evento acontecerá no auditório da Artline, localizado à rua Dr. Gutemberg Chagas, 280 – DIA – Aracaju/SE. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail eventos@cause.org.br e pelos fones do CAU/SE: (79) 3255-1503 e 3211-4146.
Clique abaixo e obtenha a FICHA DE INSCRIÇÃO
Programação
07:30 – Credenciamento
8h – Abertura
08:30: “Podemos atuar sem o CAU. Não, não podemos. Por quê?” – Andréa Noronha (advogada e diretora geral do CAU/BA).
Temáticas que serão abordadas:
1. O que vem a ser natureza jurídica? Pensando em conjunto.
2. Conselhos de fiscalização – evolução doutrinária dos conceitos.
3. O que significa existir enquanto autarquia?
4. Quais os recortes das atividades?
5. Polícia administrativa? Para que serve? Qual a natureza?
Podemos ser presos? Natureza das responsabilidades.
6. Diferenciações jurídicas necessárias: Associações X Sindicatos X Institutos.
7. Conformando a missão institucional do CAU com a efetivação das atividades?
8. Refletindo a fiscalização profissional – Formal ou material? Arrecadatória ou qualificada?
9. Diferenciando os marcos legais. Conhecendo a natureza dos atos regulamentares, força e efeitos.
10. Criando soluções. Dinâmica de fixação.
11. Troca de ideias. Debates, Discussões e Dúvidas.
12h – Intervalo para almoço.
14h – “Entendendo o SICCAU” – arquiteta e urbanista Flávia Saldanha (gerente técnica do CAU/SE) e Rodrigo Souza (estagiário do CAU/SE).
Temáticas que serão abordadas:
1. O que é e para que serve o SICCAU?
2. Registro de Responsabilidade Técnica – RRT:
2.1 – Obrigatoriedade do RRT;
2.2 – Modalidades de RRT;
2.3 – Formas de Registro;
2.4 – Participação;
2.5 – Atividades Contratadas;
2.6 – Dados do Contrato;
2.7 – Solicitando Baixa ou Cancelamento.
3. Certidões
3.1 – Certidão de Registro e Quitação;
3.2 – Certidão de Acervo Técnico – CAT;
3.3 – Certidão de Acervo Técnico com Atestado – CAT – A.
4. Protocolos:
4.1 – Cadastro;
4.2 – Fiscalização.
5. Solicitação de ressarcimento
6. Troca de ideias. Debates, Discussões e Dúvidas.
16h – “Ações do CAU/SE” – arquiteto e urbanista Cristiano Pacheco (diretor geral e coordenador de Exercício Profissional do CAU/SE) e arquiteta e urbanista Luíza Félix (gerente de Fiscalização do CAU/SE).
18h – Encerramento.