CAU/SE participa do 2º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo
22/03/2014 |
Entre os dias 26 e 28 de março, o diretor do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe, Cristiano Pacheco, participará do 2º Seminário Legislativo do CAU/BR que terá uma série de atividades relacionadas aos debates que acontecem no Congresso Nacional. Os Conselheiros federais, estaduais e arquitetos estarão reunidos durante três dias em Brasília para analisar e discutir diversas leis que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “Este evento é de suma importância para os arquitetos e urbanistas de todo o país”, diz. Pacheco disse ainda que “esse tipo de seminário contribui para adoções de melhores práticas no mercado de Arquitetura e Urbanismo e dessa forma lutamos por uma força política em defesa de uma integridade profissional. Com essas discussões podemos constituir dignidade e respeito à nossa classe”.
Os participantes do Seminário Legislativo se dividirão em grupos temáticos, que vão tratar de cada um dos temas escolhidos para o Seminário. Veja abaixo os grupos de trabalho que farão os debates:
Grupo 1 – MPV-630– PLS 559/2013, PLS 561/2009, PL 1292/1995 e PL 7709/2007-Coordenação Sérgio Magalhães
EMENTA: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Grupo 2 – Designer – PL 4692/2012-Coordenação Gislaine Saibro
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação e o exercício profissional de designer de interiores e dá providências.
Grupo 3 – Paisagismo – PL 2043/2011 –Coordenação Letícia Hardt
EMENTA: Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.
Grupo 4 – Simples – PLS 467/2008-Coordenação Roberto Simon
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.
Grupo 5 – Carreira de Estado – PLC 13/2013 –Coordenação Antônio Francisco de Oliveira
EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Grupo 6 – LITE – PL6014/2013-(PLS 491/2011)-Coordenação Paulo Saad
EMENTA: Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE)
Grupo 7- Corrupção entre particulares- PLS 236/2012-Coordenação Jefferson Salazar
EMENTA: Reforma do Código Civil Brasileiro.(Cobrança de Comissões-Reserva Técnica).