NOTA DE ESCLARECIMENTO
13/10/2014 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU-SE) informa à sociedade em geral e aos arquitetos e urbanistas de Sergipe quanto à legitimidade dos processos éticos a serem coordenados por candidatos de chapa que concorrem ao pleito eleitoral. O CAU-SE entende que as atividades do conselho não podem e nem devem ser interrompidas ou prejudicadas por seus Conselheiros estarem em período eleitoral. O CAU-SE é uma entidade séria e que cumpre seus compromissos com os profissionais e com a sociedade. Assim, a Comissão Eleitoral de Sergipe que está organizando o pleito para as eleições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe publicou recentemente o ofício nº 19 onde afirma que não está previsto pelo Regulamento Eleitoral o afastamento dos conselheiros com mandato em curso que estejam concorrendo como candidatos ao pleito. Assim, entende-se que no caso dos conselheiros que estejam concorrendo como candidatos ao pleito, poderão exercer normalmente suas funções no CAU-SE.
Em vista do fato, havendo questionamentos por parte de alguns arquitetos e preocupados com a legitimidade de atuação deste conselho, enviou-se ofício à Comissão Eleitoral de Sergipe para se pronunciar a respeito, de forma neutra e imparcial. A Comissão respondeu conforme ofício publicado abaixo. Assim, entende-se que os procedimentos estão sendo realizados, de acordo com o que rege a Lei 12.378/2014 e às resoluções do CAU/BR, como sempre agiu-se.
A comissão informa ainda que todo processo eleitoral é disciplinado pelo Regulamento Eleitoral que trata não só dos trâmites processuais como também das condutas vedadas aos candidatos com mandato em curso.