Gerente de operações do CAU/SE fala sobre importância da RRT
27/04/2016 |
O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é uma exigência legal decorrente da Lei 12.378/2010, que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista, da qual se cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os CAU/UF.
O documento tem por objetivo identificar o responsável pela atividade técnica devidamente habilitado, bem como a execução de obras e a realização de quaisquer outros serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo.
A conscientização dos arquitetos e urbanistas sobre a importância do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), de suas atividades junto ao CAU vem crescendo, em especial nas áreas de projeto e construção. Entretanto, ainda existem dúvidas tanto sobre as RRTs, como os dados reais abaixo da realidade do mercado, o que prejudica os profissionais, seus contratantes e a sociedade como um todo.
De acordo com o gerente de operações do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), David Gonçalves, a RRT assegura o comprometimento do profissional com a execução de suas atividades contratadas, servindo inclusive como contrato entre as partes, caso não exista outro documento. “E também para o arquiteto, além de especificar exatamente sua participação no processo, serve como acervo técnico, o que garante um apanhado histórico da evolução profissional”, explica.
Gonçalves esclarece o que acontece da não emissão da RRT por profissional da arquitetura, em caso de fiscalização de obras. “O arquiteto é notificado pelo CAU, e um processo administrativo pode ser aberto, além de posterior aplicação de multa”, ressalta ele, acrescentando que o documento garante também a fiscalização da atividade pelo Conselho.
Segundo o gerente de operações, não há como enumerar os profissionais que não elaboram a RRT, entretanto, em Sergipe, foi registrado um aumento de pouco mais 2% no ano de 2015, comparado a 2014.
Entretanto David Gonçalves sintetiza que existe um processo perene de orientação realizado pelo CAU/SE, com ações voltadas à comunidade e aos profissionais. “Este é um dos objetivos do CAU, resguardar a ambos através da conscientização”, completa.
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